PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Lisbon Sushi CLub, com sede na Av. Defensores de Chaves, 89c, 1000-116, Lisboa, número de identificação fiscal 515479772, morada fiscal Av. Elias Garcia, 19, 2 esquerdo, 1000-147, Lisboa e contacto +351 926 427 431, doravante designada por Sabor Apelativo Unipessoal Lda e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.lisbonsushiclub.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.lisbonsushiclub.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.lisbonsushiclub.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.lisbonsushiclu.bom, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.lisbonsushiclub.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O Lisbon Sushi Club honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o Lisbon Sushi Club compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 24 horas (vinte e quatro) horas, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.lisbonsushiclub.com, o Lisbon Sushi Club propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
- Transferência;
- Paypal
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
- A entrega das encomendas realizar-se até 1 dia após a encomenda. A entrega é realizada pelo Lisbon Sushi Club.
- À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio que são informados no fecho da compra.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo Lisbon Sushi Club. O pedido deverá chegar por telefone +351 926 427 431 e por escrito para o e-mail de contacto lisbonsushiclub@gmail.com, o mais breve possível após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pelo Lisbon Sushi Club, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- O Lisbon Sushi Club compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 20 dias.
4. A devolução total será concedida se as preparações dos pratos não tiverem sido iniciadas.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do Lisbon Sushi Club e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
ARTIGO 8 – LICENÇA
O Lisbon Sushi Club e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas do lisbonsuushiclub.com para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.
Não deve:
- Republicar material do lisbonsuushiclub.com
- Vender, alugar ou sub-licenciar material do lisbonsuushiclub.com
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Aviso
No limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site e com a utilização deste site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei a respeito de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização de cuidado e habilidade razoável).
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- Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.
As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:
1. estão sujeitas ao parágrafo precedente; e
2. governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligencia) e por qualquer quebra de dever estatutário.
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